Termos de uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") aplicam-se aos serviços, funcionalidades e recursos ("Serviços") oferecidos e disponibilizados pelo Money Guiado, produto da Femantech (CNPJ: 49.194.338/0001-10), uma empresa dedicada a auxiliar os usuários no gerenciamento de suas finanças pessoais através de tecnologias baseadas em inteligência artificial e automação, por meio de plataforma web e WhatsApp.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso. Caso você não concorde com quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, não interaja e/ou usufrua dos Serviços de qualquer maneira, pois a sua interação e/ou utilização dos Serviços representam sua aceitação integral e incondicional a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

1. Definições

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado.

2. Objetivo do Money Guiado

O Money Guiado busca ser um copiloto financeiro para seus usuários, facilitando a organização e o acompanhamento das finanças pessoais através de tecnologias de ponta. Os serviços oferecidos permitem que os usuários registrem e acompanhem suas transações financeiras, saldos, metas financeiras e categorizações de despesas de forma automatizada e prática.

3. Cadastro e utilização dos serviços

3.1. Requisitos de cadastro

Para acessar os serviços, o usuário deve se cadastrar fornecendo:

• Nome completo
• Número de telefone (WhatsApp)
• E-mail
• Senha de acesso à plataforma web

O cadastro é um requisito para a utilização de todos os recursos disponíveis na plataforma, mas a interação pelo WhatsApp é parcialmente acessível sem cadastro formal, com limitações de funcionalidades.

3.2. Declarações do usuário

Ao criar uma Conta de Usuário e utilizar os serviços do Money Guiado, o usuário declara:

• Ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis
• Fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar o Money Guiado imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

4. Planos e pagamentos

4.1. Planos disponíveis

O Money Guiado oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites específicos para cada plano. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de Preços.

4.2. Forma de pagamento

Os pagamentos são processados através do Cakto, um processador de pagamentos certificado e seguro. O Money Guiado não armazena dados completos de cartões de crédito.

4.3. Período de teste gratuito

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias. Durante este período, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento sem qualquer custo.

4.4. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, exceto se o usuário cancelar antes do término do período vigente.

4.5. Cancelamento de assinatura

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento através:

• Do painel de configurações na plataforma web
• Enviando uma solicitação para [email protected]
• Diretamente no portal do Cakto (link fornecido no painel)

Importante: O cancelamento impede cobranças futuras, mas o usuário mantém acesso aos recursos até o fim do período já pago.

4.6. Reembolsos

Não oferecemos reembolsos para assinaturas já cobradas, exceto nos seguintes casos:

• Cobrança duplicada comprovada
• Falhas técnicas graves que impeçam o uso do serviço por mais de 72 horas
• Outras situações excepcionais analisadas caso a caso

5. Funcionalidades oferecidas

5.1. Plataforma web

Na plataforma web, o usuário pode:

• Registrar e acompanhar transações: Incluir, editar e excluir transações financeiras
• Categorizar despesas e receitas automaticamente ou manualmente
• Definir e acompanhar metas financeiras
• Visualizar gráficos e relatórios financeiros detalhados
• Filtrar dados por data, categoria e outras dimensões
• Gerenciar bancos, cartões e categorias personalizadas
• Exportar dados para planilhas
• Atualizar dados cadastrais e preferências

5.2. WhatsApp

Ao utilizar o WhatsApp para interação financeira, o usuário concorda com a coleta de mensagens para automação dos registros financeiros. O WhatsApp é integrado à IA do Money Guiado, que interpreta e registra as transações automaticamente.

Funcionalidades via WhatsApp:

• Registro de transações via mensagens de texto ou áudio
• Envio de fotos de comprovantes para registro automático
• Consulta de saldo e extratos
• Perguntas sobre suas finanças (insights por IA)
• Notificações e lembretes personalizados

6. Direitos e obrigações

6.1. Direitos do usuário

O usuário tem direito a:

• Acesso e retificação: Solicitar cópia de suas informações e corrigir dados incorretos
• Portabilidade: Exportar seus dados em formato compatível
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados e conta
• Revogação de consentimento: Retirar consentimentos concedidos a qualquer momento
• Suporte: Receber atendimento adequado para dúvidas e problemas

6.2. Obrigações do Money Guiado

O Money Guiado se compromete a:

• Proteger os dados dos usuários com criptografia e medidas de segurança avançadas
• Manter a disponibilidade dos serviços dentro dos limites razoáveis
• Fornecer suporte adequado e responder solicitações em até 15 dias úteis
• Respeitar a privacidade e os direitos dos usuários conforme a LGPD
• Notificar usuários sobre alterações relevantes nos Termos de Uso

6.3. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma legal e ética
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Manter suas informações cadastrais atualizadas
• Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Não utilizar os serviços para atividades ilícitas ou fraudulentas
• Não sobrecarregar os sistemas com uso abusivo

7. Limitações de responsabilidade

O Money Guiado emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança dos serviços, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por fatores fora de seu controle (ex: falhas do WhatsApp, Cakto, provedores de internet)
• Perda de dados causada por problemas técnicos imprevistos, embora façamos backups regulares
• Danos causados por uso inadequado dos serviços pelo usuário
• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma
• Problemas causados por vírus, malware ou invasões no dispositivo do usuário
• Erros na categorização automática via IA (que podem ser corrigidos manualmente)

Importante: O Money Guiado é uma ferramenta de organização financeira e não oferece consultoria ou assessoria financeira profissional.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Money Guiado, incluindo mas não se limitando a marcas, logos, textos, gráficos, códigos, algoritmos de IA e funcionalidades, pertencem à Femantech.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os serviços conforme estes Termos de Uso. É proibido:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Reproduzir ou distribuir qualquer parte do sistema
• Usar a marca "Money Guiado" sem autorização prévia

9. Suspensão e encerramento

9.1. Suspensão por violação

O Money Guiado se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violem estes Termos de Uso
• Utilizem os serviços para atividades ilícitas
• Tentem fraudar ou burlar sistemas de pagamento
• Comportem-se de forma abusiva com a equipe de suporte

9.2. Encerramento voluntário

O usuário pode solicitar o encerramento completo de sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão excluídos em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações dos termos de uso

O Money Guiado reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por:

• E-mail cadastrado
• WhatsApp oficial
• Aviso na plataforma web

A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o usuário deve cancelar sua assinatura e encerrar sua conta.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Para a resolução de qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de seu domicílio como competente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso: